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Preâmbulo

O presente documento constitui o documento base normativo onde são estabelecidas as regras e o procedimento necessário para que qualquer sócio da PinhalBike Team possa usufruir de um incentivo financeiro para a participação em eventos organizados por outros clubes, associações ou entidades.

Artigo 1.º – Âmbito

O PIP poderá ser utilizado por qualquer sócio ou grupo de sócios da PinhalBike Team desde que este cumpra as condições doravante apresentadas.

Artigo 2.º – Aplicabilidade

1. Após a definição do plano de atividades anual para o ano seguinte, cabe à direção definir, em função das condições de tesouraria, sobre a aplicabilidade deste incentivo e sobre os montantes definidos para o mesmo.

2. Qualquer sócio poderá usufruir deste incentivo desde que tenha o pagamento das suas quotas em dia e que cumpra o procedimento definido neste documento.

Artigo 3.º – Procedimento

1. Cada sócio deverá realizar e confirmar a sua própria inscrição (incluindo o seu pagamento) num determinado evento.

2. O sócio deverá solicitar o recibo da sua inscrição à organização do evento (por email ou no próprio dia do evento). No recibo tem de constar obrigatoriamente o nome da PinhalBike Team – Associação Desportiva e o respetivo NIF (510065210).

3. Até um prazo máximo de 15 dias após o evento, o sócio deverá preencher o formulário PIP, apresentado em anexo e disponibilizado no site da PinhalBike Team. O formulário apenas é considerado válido desde que seja devidamente preenchido e acompanhado do recibo definido no ponto anterior. No pedido de comparticipação deverão constar as seguintes informações:

         a. Nome do sócio;

         b. Número de sócio;

         c. Número de telefone e endereço de email para contacto.

         d. Identificação do evento (incluindo data, hora e local);

         e. Valor da inscrição (sem almoço);

         f. Número de eventos em que participou no presente semestre e que foram                                comparticipados pela PBT, indicando o valor total comparticipado;

4. A resposta a esse pedido será dada através de email ou chamada telefónica. O prazo máximo para essa resposta é de 10 dias.

5. A entrega da comparticipação deverá ser realizada pessoalmente (em dinheiro) ou através de transferência bancária (desde que esta não impute à PinhaBike Team qualquer custo adicional).

Artigo 4.º – Montantes

1. Para o ano de 2014, a direcção da PinhalBike Team estabeleceu um montante anual de 450€ para o PIP, correspondente assim a um valor trimestral de 112,50€.

Data

Valor global máximo previsto (VGMP)

Fim primeiro trimestre (31/3)

112,50€

Fim segundo trimestre (30/6)

225,00€

Fim terceiro trimestre (30/9)

337,50€

Fim quarto trimestre (31/12)

450,00€

 2. De uma forma geral, cada sócio poderá usufruir de um incentivo máximo anual igual ao valor total das suas quotas – 20,00€ (5,00€/trimestre).

3. No final de cada trimestre, a direcção da PinhalBike Team fará um balanço dos montantes global (VGMD – valor global máximo dispendido) e individuais comparticipados até à data. No caso do VGMP ser superior ao VGMD, a diferença entre ambos transitará para o trimestre seguinte, dando a possibilidade dos sócios interessados poderem usufruir de um incentivo anual superior ao indicado no ponto 2 deste artigo.

4. O montante máximo que a PinhalBike Team comparticipa em cada evento e para cada sócio é igual a metade do valor da inscrição (excluindo almoço, jerseys, brindes e afins), sendo o valor máximo igual a 5,00€ por evento.

Artigo 5.º – Dúvidas

1. As dúvidas que surgirem na aplicação deste Regulamento serão resolvidas em reunião de Direcção e a sua deliberação lavrada em ata.

Artigo 6.º – Entrada em vigor

1. O presente regulamento entra em vigor após aprovação em reunião de direção e será publicado no site da associação. Para além disso, o montante/percentagem de comparticipação é estabelecida anualmente, após aprovação do plano de atividades para o ano seguinte.

 

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