Carrinha

Regulamento de utilização/cedência de viatura

Preâmbulo

O presente documento constitui o documento base normativo onde são estabelecidas as regras e os procedimentos necessários para a requisição e utilização da viatura Volkswagen Transporter com a matrícula 95-77-MI, propriedade da PinhalBike Team Associação Desportiva.

No sentido de estabelecer os princípios organizativos de utilização/cedência da viatura a Grupos de Associados é necessário respeitar o seguinte regulamento que é parte integrante da ata lavrada após a Reunião de Direção realizada no dia 24-09-2013 pelas 21h30 na sede provisória da associação.

Artigo 1.º – Âmbito

  1. 1.      A viatura da PinhalBike Team poderá apenas ser utilizada por Grupos de Associados para objetivos específicos mediante o cumprimento das condições doravante apresentadas. Torna-se importante salientar que se encontram excluídas quaisquer utilizações de carácter pessoal.

Artigo 2.º – Viatura para cedência

  1. A viatura disponível para cedência a Grupos de Associados é:
    1. Carrinha Volkswagen Transporter de 9 lugares (associada a um reboque específico para o transporte de bicicletas).
    2. No mesmo dia, a viatura apenas poderá ser cedida uma vez.
    3. Só em casos excecionais, e mediante a deliberação da Direção da PinhalBike Team, a carrinha poderá ser cedida mais do que uma vez num só dia.
    4. A viatura não poderá ser cedida por mais de dois dias consecutivos, exceto nos casos em que exista um despacho do Presidente da Direção autorizando a sua utilização por mais de dois dias consecutivos.
    5. A viatura será sempre conduzida por um membro dos Órgãos Sociais, habilitado para esse efeito. Só em casos excecionais e com deliberação por parte do Presidente da Direção, será essa tarefa desempenhada por outro. O motorista deverá preencher e assinar um documento específico onde declara zelar pelo bom estado do veículo, adotando uma condução cautelosa e respeitante do Código da Estrada. Todas as coimas serão imputadas ao condutor da viatura, exceptuando as que digam respeito ao proprietário como, por exemplo, coimas relativas ao seguro e à inspecção da viatura.
    6.  A orientação do percurso da viagem é da responsabilidade do motorista, sem prejuízo das especificidades indicadas na requisição.
    7. O requisitante deverá entregar a viatura tal como a encontrou no que se refere à limpeza e ao nível de combustível no depósito da mesma.

Artigo 3.º – Requisição da viatura

  1. Os pedidos de cedência da viatura deverão ser efetuados por escrito mediante o preenchimento do formulário específico para o efeito e que se encontra em anexo. Alternativamente, os pedidos podem ser realizados via email ou através do formulário presente no site da associação desportiva http://www.pinhalbiketeam.com).
  2. A requisição deverá ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência à data pretendida.
  3. No pedido de cedência da viatura deverão constar as seguintes informações:
    1. Motivo da deslocação;
    2. Identificação do responsável pela deslocação;
    3. Número de telefone e endereço de email para contacto;
    4. Dia da utilização;
    5. Lista de sócios a transportar;
    6. Número de bicicletas a transportar;
    7. Indicação do destino;
    8. Indicação do tempo provável de permanência no local de destino;
    9. Hora de partida;
    10. Hora provável de chegada;
    11. Percurso a efetuar (especificando claramente qual o número previsto de quilómetros a realizar).
    12. O número mínimo de sócios a transportar no veículo é 4.
    13. Todos os sócios a transportar têm de ter as suas quotas totalmente liquidadas até à data da requisição.
    14. Com o pedido de cedência deverá ser entregue uma fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão e uma fotocópia da carta de condução.
    15. Preferencialmente, na lista de sócios a transportar, deverá constar a presença de um dos elementos da Direção.
    16. Não poderão ser satisfeitos os pedidos que excedam a lotação da viatura;
    17. Só em casos excecionais, mediante deliberação da Direcção, poderá ser cedida a viatura solicitada com uma antecedência inferior àquela que é especificada no ponto 2 deste artigo.

Artigo 4.º – Confirmação da cedência

  1. A confirmação da cedência da viatura será feita entre o 8.º e o 5.º dia anterior à data indicada na requisição.
  2. Todos os pedidos de cedência de viatura serão analisados pela Direcção que os despachará tendo em conta o mapa de utilização da viatura e a ordem de entrada dos pedidos.

Artigo 5.º – Desistências

  1. Em caso de desistência, os requerentes deverão informar a Associação até ao 5.º dia anterior à data prevista para a utilização da viatura.

Artigo 6.º – Utilização

  1. A utilização da viatura (e do reboque) pressupõe que o levantamento e a entrega da mesma deverá ser feita na sua morada habitual – sede provisória PinhalBike Team, Salgueirinha, Pinhal Novo.
  2. Na requisição deverão ser mencionadas as horas previstas para levantar e entregar a carrinha. Será assim concedida uma tolerância de meia hora em relação às horas previstas.
  3. No levantamento, se decorrida uma hora relativamente à hora indicada sem que apareça o responsável pela deslocação ou quem o substitua, a viatura permanecerá no seu local habitual ficando o pedido sem efeito.

 

Artigo 7.º – Responsabilidade e deveres dos utilizadores

  1. É expressamente proibido fumar dentro da viatura.
  2. É proibido transportar na viatura material suscetível de danificar o interior da mesma, nomeadamente os estofos.
  3. Os utilizadores da viatura devem conservá-la sempre limpa.
  4. Os utilizadores devem respeitar as indicações do motorista no que se refere ao funcionamento da viatura.
  5. Excetuando os atos decorrentes da condução, os ocupantes da viatura são co-responsáveis por eventuais danos e prejuízos na mesma, desde que não sejam causados por terceiros. Em casos excecionais, a situação será analisada em reunião de direcção.
  6. É da responsabilidade do motorista o preenchimento do “Boletim Diário do Veículo” existente na viatura.
  7. Sendo a viatura património coletivo, caberá a todos e a cada um respeitar cívica e disciplinarmente as normas da sua boa utilização.

Artigo 8.º – Encargos a suportar pelos utilizadores

  1. Quando a viatura for utilizada por grupos de associados, as despesas inerentes à deslocação ficarão a cargo do requisitante, salvo deliberação em contrário do Presidente da Direção.

Artigo 9.º – Dúvidas

  1. As dúvidas que surgirem na aplicação deste Regulamento serão resolvidas em reunião de Direção e a sua deliberação lavrada em ata.

 Artigo 10.º – Entrada em vigor

  1. O presente Regulamento entra em vigor após aprovação em reunião de Direção e será publicado no site do Clube.

O Presidente da Direcção,

Joaquim Merendeira

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